Zonas Francas no Paraguai: Um Polo de Inovação e Competitividade Global

O Paraguai, estrategicamente localizado no coração da América do Sul, tem se consolidado como um destino atraente para negócios internacionais por meio do Regime de Zonas Francas, instituído pela Lei 523/95. Essas áreas geográficas delimitadas operam sob um regime aduaneiro especial, com benefícios tributários que incentivam atividades comerciais, industriais e de serviços voltadas para o mercado global. Com o objetivo de desenvolver centros de negócios, combater o contrabando e aumentar a competitividade das exportações, as zonas francas paraguaias atraem investidores de diversos setores, promovendo inovação e crescimento econômico.

O que é o Regime de Zonas Francas?

As zonas francas são territórios específicos onde as regras aduaneiras diferem do restante do país, oferecendo isenções fiscais e facilidades operacionais. A Lei 523/95 permite que empresas, sejam nacionais ou estrangeiras, realizem atividades como comércio, produção industrial e prestação de serviços em um ambiente altamente competitivo. Essas zonas são administradas por concessionários, que recebem contratos do Poder Executivo por até 30 anos, renováveis conforme a legislação vigente. Esses concessionários, por sua vez, celebram contratos com usuários finais – pessoas físicas ou jurídicas que operam dentro da zona franca.

O Decreto nº 952/18 ampliou significativamente o escopo das atividades permitidas nas zonas francas, voltadas para o mercado internacional. Entre as atividades autorizadas, destacam-se:

• Logística e transporte: Inclui manipulação, embalagem, reembalagem, etiquetagem, classificação e controle de qualidade de mercadorias.

• Manutenção e reparos: Serviços técnicos para naves, aeronaves, máquinas e embarcações.

• Tecnologia e inovação: Desenvolvimento de software, gestão de dados, telecomunicações e educação a distância.

• Produção cultural: Atividades de fotografia, cinema, vídeo e multimídia.

• Construção e infraestrutura: Planejamento, gestão e manutenção de obras civis, projetos de engenharia e arquitetura.

• Turismo: Operações de agências de turismo voltadas para o mercado internacional.

• Laboratórios e certificação: Ensaios, calibragem, inspeção e certificação de produtos.

Essa diversidade de atividades torna as zonas francas paraguaias um hub versátil, capaz de atrair empresas de diferentes setores, desde tecnologia até turismo.

Benefícios Tributários

O regime de zonas francas oferece incentivos fiscais que reduzem significativamente os custos operacionais. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Isenção de tributos de importação: Bens introduzidos nas zonas francas, provenientes de terceiros países ou do território aduanero paraguaio, estão isentos de impostos nacionais, departamentais ou municipais, exceto taxas por serviços prestados.

• Imposto único de 0,5%: As empresas beneficiárias pagam o “Imposto de Zona Franca”, com uma alíquota de apenas 0,5% sobre os ingresos brutos provenientes de vendas a terceiros países.

• Regime especial para turistas: Conforme o Art. 30 da Lei 523/95, as vendas a turistas em zonas francas seguem condições fiscais vantajosas, incentivando o comércio.

• Flexibilidade aduaneira: Os bens podem ingressar nas zonas francas a partir de qualquer aduana do país, simplificando a logística.

É importante notar que os produtos elaborados nas zonas francas não são considerados fabricados em território paraguaio, o que exige uma análise cuidadosa da viabilidade de projetos industriais para garantir conformidade com as normas do Mercosul e outros acordos comerciais.

Impacto Econômico e Social

As zonas francas têm desempenhado um papel crucial no desenvolvimento econômico do Paraguai. Segundo o Ministério da Indústria e Comércio, em 2024, as zonas francas geraram mais de 10.000 empregos diretos, além de impulsionar o comércio exterior com exportações que ultrapassaram US$ 500 milhões nos últimos cinco anos. Cidades como Ciudad del Este e Encarnación, onde estão localizadas as principais zonas francas, experimentaram um crescimento significativo em atividades comerciais e de serviços.

Além disso, as zonas francas contribuem para a redução do contrabando e da piratería, ao oferecerem um ambiente regulado e seguro para o comércio. A infraestrutura moderna e os serviços logísticos integrados atraem empresas globais, especialmente do Brasil, Argentina e Ásia, que utilizam o Paraguai como base para acessar o mercado do Mercosul.

O impacto social também é notável. A criação de empregos qualificados em áreas como tecnologia e engenharia tem elevado o nível de capacitação da mão de obra local. Projetos de educação a distância e desenvolvimento de software, por exemplo, têm beneficiado comunidades ao promover a inclusão digital. O economista paraguaio Gustavo Rojas, especialista em comércio internacional, destaca: “As zonas francas são um motor de crescimento que combina incentivos fiscais com inovação, posicionando o Paraguai como um player competitivo no cenário global.”

A consultora brasileira em logística, Mariana Almeida, reforça: “O Paraguai oferece uma combinação única de benefícios fiscais e localização estratégica, tornando suas zonas francas ideais para empresas que buscam eficiência e acesso ao mercado regional.”

Desafios e Oportunidades

Apesar de seus benefícios, o regime de zonas francas enfrenta desafios. A infraestrutura logística, embora em melhoria, ainda requer investimentos para suportar o aumento das operações. A conectividade digital também precisa ser expandida para atender à crescente demanda por serviços tecnológicos. Além disso, a capacitação contínua da mão de obra é essencial para acompanhar as exigências de setores como tecnologia e engenharia.

No entanto, as oportunidades são imensas. A localização do Paraguai no Mercosul e sua proximidade com grandes mercados consumidores, como Brasil e Argentina, tornam as zonas francas um ponto estratégico para exportações. O Corredor Bioceânico, que conecta o Atlântico ao Pacífico, potencializa ainda mais a competitividade das zonas francas, facilitando o acesso a mercados asiáticos.

Perspectivas Futuras

O futuro das zonas francas no Paraguai é promissor. O governo tem anunciado planos para expandir as áreas destinadas a esse regime, com novos projetos em cidades como Pedro Juan Caballero e Salto del Guairá. Além disso, investimentos em energia renovável e conectividade digital devem fortalecer a capacidade das zonas francas de atrair empresas de alta tecnologia.

Com uma legislação clara, incentivos fiscais atrativos e um ambiente de negócios estável, as zonas francas do Paraguai estão bem posicionadas para se tornarem centros globais de inovação e comércio. A integração com iniciativas regionais, como o Mercosul, e a crescente demanda por serviços logísticos e tecnológicos garantem que o regime continue a ser um pilar do desenvolvimento econômico do país.