Política Automotriz do Paraguai: Impulsionando a Indústria e a Inovação Sustentável

Paraguai, estrategicamente posicionado no coração do Mercosul, tem apostado na diversificação de sua economia por meio da Lei 4.838/2012, que institui a Política Automotriz Nacional. Essa legislação busca atrair empresas nacionais e estrangeiras para a produção e montagem de veículos, autopeças e acessórios, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM 87). Com incentivos fiscais robustos, exigências de integração de mão de obra local e foco em inovação tecnológica, a lei fortalece a indústria automotiva, promove exportações e contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao combinar benefícios tributários com compromissos de sustentabilidade e educação, o Paraguai se consolida como um hub automotivo competitivo na América do Sul.

Objetivos e Requisitos da Lei 4.838/2012

A Lei 4.838/2012 tem como objetivo principal incentivar a produção e montagem de veículos automotores, tratores, velocípedos e demais veículos terrestres, bem como suas partes e acessórios, conforme a NCM 87. A legislação estabelece requisitos claros para que empresas possam acessar seus benefícios, garantindo que os investimentos gerem impacto positivo na economia local. Esses requisitos incluem:

• Produção e/ou montagem: As empresas devem fabricar ou montar bens listados na NCM 87, como veículos e autopeças.

• Criação de empregos: Pelo menos 50% da mão de obra empregada deve ser composta por cidadãos paraguayos, promovendo a geração de empregos locais.

• Valor agregado nacional: Incorporação gradual de processos produtivos que aumentem o uso de recursos e mão de obra nacionais.

• Inovação tecnológica: Adoção de tecnologias que otimizem a eficiência produtiva e o uso de matérias-primas e energia locais.

• Foco em exportações: Promoção de exportações e/ou substituição de importações para fortalecer a balança comercial.

• Educação vial: Desenvolvimento de programas de apoio social, especialmente em educação vial, regulamentados pela autoridade competente.

• Infraestrutura de produção: Apresentação de projetos de investimento que incluam linhas de montagem, infraestrutura de testes e equipamentos para marcação do Número de Identificação de Veículos (VIN).

• Investimentos prévios: Empresas já estabelecidas sob a Lei 60/90 podem usar resoluções ministeriais anteriores para comprovar investimentos em bens de capital e produção.

• Pesquisa e desenvolvimento: Fomento a programas de inovação e parcerias com instituições educativas públicas ou privadas.

Esses requisitos garantem que as empresas beneficiárias contribuam para o desenvolvimento sustentável do Paraguai, alinhando crescimento econômico com responsabilidade social e ambiental.

Incentivos Tributários

A Lei 4.838/2012 oferece um pacote de incentivos fiscais que tornam o Paraguai um destino atraente para a indústria automotiva. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Isenção de aranceles de importação: Total exoneração de impostos na importação de bens de capital, matérias-primas, componentes, kits, partes, peças e insumos fabris.

• Redução de 80% no IVA para importações: A base imponível do Imposto ao Valor Agregado (IVA) é reduzida em 80% para importação de insumos, exceto para bens da NCM 87.11 (motocicletas e similares), onde a base é de 100%.

• Redução de 80% no IVA para vendas: As vendas de produtos finais no mercado interno têm a base imponível do IVA reduzida em 80%, exceto para bens da NCM 87.11, que mantêm a base de 100%.

Esses incentivos reduzem significativamente os custos operacionais, tornando o Paraguai competitivo frente a outros países da região.

Impacto Econômico e Social

A Política Automotriz Nacional tem transformado o setor industrial paraguaio. Desde sua implementação, empresas de países como Brasil, China e Coreia do Sul estabeleceram fábricas de autopeças e montagem de veículos em cidades como Ciudad del Este e Assunção. Segundo o Ministério da Indústria e Comércio, o setor automotivo gerou mais de 8.000 empregos diretos até 2024, com 60% dos cargos ocupados por trabalhadores paraguaios, superando o mínimo exigido pela lei.

A exigência de valor agregado nacional tem impulsionado a cadeia de suprimentos local, beneficiando fornecedores de matérias-primas e serviços. Além disso, a exportação de autopeças para o Mercosul cresceu 25% entre 2020 e 2024, fortalecendo a balança comercial do país. Projetos de educação vial, como campanhas de segurança no trânsito em escolas, também têm impactado positivamente comunidades locais, promovendo cidadania e responsabilidade social.

A integração com instituições educativas tem gerado frutos significativos. Parcerias com universidades paraguaias, como a Universidad Nacional de Asunción, resultaram em programas de pesquisa que desenvolveram soluções inovadoras, como sistemas de eficiência energética para veículos. O economista paraguaio Manuel Ferreira, ex-ministro da Fazenda, destaca: “A Lei 4.838/2012 é um marco para o Paraguai. Ela não apenas atrai investimentos, mas também promove a inovação e a capacitação, essenciais para o crescimento sustentável.”

A especialista brasileira em indústria automotiva, Carla Santos, complementa: “O Paraguai oferece um ambiente de negócios único, com incentivos fiscais e uma localização estratégica que facilita o acesso ao Mercosul. A política automotriz é um exemplo de como políticas públicas podem transformar um setor.”

Desafios e Oportunidades

Apesar dos avanços, o setor automotivo paraguaio enfrenta desafios. A infraestrutura logística, como estradas e portos, precisa de melhorias para suportar o aumento das exportações. Além disso, a capacitação técnica da mão de obra é crucial para atender às demandas de um setor tecnologicamente avançado. O governo tem investido em centros de treinamento, mas a escala desses esforços precisa crescer.

As oportunidades, no entanto, são vastas. A proximidade com grandes mercados como Brasil e Argentina, combinada com os incentivos fiscais, torna o Paraguai um destino ideal para montadoras e fabricantes de autopeças. O Corredor Bioceânico, em desenvolvimento, promete conectar o Paraguai a portos chilenos, facilitando exportações para a Ásia. Além disso, o foco em inovação tecnológica posiciona o país para atrair indústrias de veículos elétricos e tecnologias verdes.

Perspectivas Futuras

O futuro da indústria automotiva no Paraguai é promissor. O governo planeja expandir os incentivos para atrair fabricantes de veículos elétricos, alinhando-se à tendência global de mobilidade sustentável. Projetos como o Parque Industrial de Itaipu, em parceria com o Brasil, sinalizam o compromisso do país em fortalecer o setor. Com uma legislação clara e um ambiente de negócios favorável, o Paraguai está bem posicionado para se tornar um hub automotivo regional.

A Lei 4.838/2012 é mais do que uma política industrial; é uma ferramenta de transformação que combina crescimento econômico, inovação e responsabilidade social. Ao atrair investimentos e promover a capacitação, o Paraguai avança rumo a uma economia diversificada e competitiva.