Lei de Promoção de Investimentos no Paraguai: Parcerias Público-Privadas Transformam a Infraestrutura

O Paraguai tem se posicionado como um destino estratégico para investimentos em infraestrutura, graças à Lei 5.102/13, modificada pela Lei 5.567/16, que regula a Promoção de Investimentos em Infraestrutura Pública e a Ampliação e Melhoria de Bens e Serviços a cargo do Estado. Essa legislação estabelece um marco robusto para parcerias público-privadas (PPP), incentivando a participação do setor privado em projetos de interesse público, como estradas, hidrovias, saneamento e energia. Com uma abordagem inovadora, a lei não apenas moderniza a infraestrutura do país, mas também fortalece a economia e melhora a qualidade de vida da população.

O que é a Lei 5.102/13?

A Lei 5.102/13 tem como objetivo principal promover investimentos em infraestrutura pública por meio de parcerias entre o Estado e o setor privado. Ela regula os contratos de participação público-privada (PPP), que permitem a colaboração entre governo e empresas para financiar, construir, operar e manter projetos de grande escala. A legislação também introduz a figura da iniciativa privada, que permite a empresas propor projetos de interesse público, e regula o uso de fideicomissos para garantir a viabilidade financeira das iniciativas.

A lei abrange uma ampla gama de projetos, incluindo:

• Projetos viários, ferroviários, portuários e aeroportuários: Desenvolvimento de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para melhorar a conectividade interna e regional.

• Hidrovias, dragagem e manutenção de rios: Garantia da navegabilidade de rios estratégicos, como o Paraguai e o Paraná, essenciais para o comércio.

• Infraestrutura social: Construção e melhorias em hospitais, escolas e habitações populares.

• Infraestrutura elétrica: Expansão de redes de energia, com foco em fontes renováveis como hidrelétricas.

• Abastecimento de água e saneamento: Projetos para ampliar o acesso à água potável e tratamento de esgoto.

• Desenvolvimento urbano: Modernização de cidades com projetos de mobilidade e equipamentos públicos.

• Outros projetos de interesse público: Iniciativas que promovam o bem-estar social e o crescimento econômico.

Benefícios das Parcerias Público-Privadas

As PPPs, regulamentadas pela lei, oferecem vantagens significativas tanto para o governo quanto para os investidores privados. Para o Estado, as parcerias reduzem a pressão sobre o orçamento público, permitindo a execução de projetos de grande escala sem comprometer as finanças estatais. Para o setor privado, a legislação oferece segurança jurídica, incentivos fiscais e a possibilidade de retornos financeiros estáveis a longo prazo.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Atração de capital privado: Empresas nacionais e internacionais podem investir em projetos estratégicos, trazendo expertise e inovação.

• Modernização da infraestrutura: Projetos como o Corredor Bioceânico, que conecta o Atlântico ao Pacífico, e a modernização de portos fortalecem a competitividade do Paraguai no Mercosul.

• Geração de empregos: A construção e operação de projetos de infraestrutura criam milhares de empregos diretos e indiretos, beneficiando a economia local.

• Sustentabilidade: A lei incentiva projetos de energia renovável e saneamento, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

• Flexibilidade: A possibilidade de iniciativa privada permite que empresas proponham projetos inovadores, agilizando processos.

Impacto Econômico e Social

Desde a implementação da Lei 5.102/13, o Paraguai tem experimentado um avanço significativo em sua infraestrutura. Projetos como a duplicação da Rodovia PY02, a modernização do Porto de Assunção e a expansão de redes de energia elétrica são exemplos concretos do impacto das PPPs. Segundo o Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), entre 2018 e 2024, mais de US$ 2 bilhões foram investidos em projetos de infraestrutura por meio de parcerias, com projeções de crescimento contínuo até 2030.

O impacto social também é notável. A ampliação do acesso à água potável em áreas rurais, por exemplo, beneficiou mais de 300 mil pessoas nos últimos cinco anos, segundo dados do governo. Além disso, a construção de escolas e hospitais por meio de PPPs tem elevado o padrão de serviços públicos, reduzindo desigualdades regionais.

Desafios e Oportunidades

Apesar dos avanços, o Paraguai enfrenta desafios para maximizar o potencial da Lei 5.102/13. A burocracia em algumas etapas do processo de licitação e a necessidade de maior capacitação técnica para gerenciar projetos complexos são obstáculos a serem superados. Além disso, a infraestrutura logística, embora em melhoria, ainda requer investimentos adicionais para suportar o aumento do comércio e da conectividade regional.

No entanto, as oportunidades são vastas. O Paraguai, com sua estabilidade econômica e localização estratégica, é um ponto focal para investidores interessados no Mercosul. Projetos como a hidrovia Paraguai-Paraná e a expansão de redes de energia renovável atraem empresas de países como Brasil, Argentina e China. A economista paraguaia Anahí Acosta, especialista em desenvolvimento econômico, destaca: “As PPPs são uma ferramenta poderosa para transformar o Paraguai em um hub logístico e industrial, mas é essencial investir em transparência e capacitação para garantir o sucesso a longo prazo.”

O consultor brasileiro em infraestrutura, João Carlos Ribeiro, reforça: “O Paraguai oferece um ambiente de negócios favorável, com uma legislação clara e incentivos atraentes. As PPPs são um modelo que, se bem gerido, pode posicionar o país como líder em infraestrutura na região.”

Perspectivas Futuras

O futuro das parcerias público-privadas no Paraguai é promissor. O governo tem anunciado planos para novos projetos, como a modernização de ferrovias e a construção de usinas solares, que devem atrair ainda mais investimentos. Além disso, a integração com o Corredor Bioceânico, que conectará portos do Brasil ao Chile, posiciona o Paraguai como um elo estratégico no comércio global.

A Lei 5.102/13, com suas modificações, é um marco na história do desenvolvimento paraguaio. Ao combinar a expertise do setor privado com a visão estratégica do Estado, o país avança rumo a uma infraestrutura moderna, sustentável e inclusiva, consolidando sua posição como um destino de investimentos na América do Sul.