Parques Industriais no Paraguai: Catalisadores do Desenvolvimento Sustentável

Paraguai, com sua economia em ascensão e localização estratégica no coração do Mercosul, tem investido em políticas públicas para fortalecer sua base industrial. A Lei 4.903/2013, que regula a criação, promoção, construção e funcionamento de parques industriais, é um marco nesse processo. Com foco na sustentabilidade ambiental e no progresso econômico e social, a legislação oferece incentivos fiscais atrativos para atrair investimentos nacionais e estrangeiros, promovendo a instalação de parques industriais que impulsionam a competitividade do país. Essa iniciativa não apenas diversifica a economia, mas também cria empregos qualificados e fortalece a infraestrutura industrial, consolidando o Paraguai como um destino promissor para o setor produtivo.

Objetivos e Estrutura da Lei 4.903/2013

A Lei 4.903/2013 estabelece um marco regulatório claro para os parques industriais, definindo diretrizes para sua criação e operação em harmonia com o meio ambiente. Seu principal objetivo é fomentar o crescimento industrial por meio de incentivos que reduzam custos operacionais e atraiam investidores. Os parques industriais podem ser classificados em três categorias:

• Estatais: Geridos por governaciones ou municipalidades, com foco em projetos de interesse público.

• Privados: Operados por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, incentivando a iniciativa privada.

• Mixtos: Combinações de gestão pública e privada, promovendo parcerias estratégicas.

O reconhecimento oficial dos parques industriais é concedido exclusivamente pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), garantindo conformidade com padrões de qualidade, sustentabilidade e planejamento. Essa centralização assegura que os projetos atendam aos objetivos nacionais de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que oferece flexibilidade para investidores adaptarem suas operações às necessidades do mercado.

Incentivos Tributários

Os parques industriais e as empresas instaladas neles beneficiam-se de um pacote de incentivos fiscais projetado para reduzir custos e aumentar a competitividade. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Redução do imposto imobiliário: Os municípios onde os parques estão localizados podem oferecer descontos no imposto imobiliário, conforme acordado localmente.

• Redução de impostos municipais: Diminuição de taxas relacionadas à construção, fracionamento, edificação e transferência de imóveis, conforme determinado pelas municipalidades.

• Desconto de 50% na patente industrial: A patente industrial, cobrada pelas municipalidades, tem sua base reduzida pela metade, aliviando a carga tributária das empresas.

• Isenção total de IVA: O arrendamento de parcelas ou plantas industriais dentro dos parques é 100% isento do Imposto ao Valor Agregado (IVA), reduzindo significativamente os custos operacionais.

Esses incentivos tornam os parques industriais paraguaios altamente atrativos, especialmente para indústrias que buscam expandir suas operações com custos reduzidos e acesso ao mercado regional.

Impacto Econômico e Social

Desde a implementação da Lei 4.903/2013, os parques industriais têm desempenhado um papel crucial no desenvolvimento do Paraguai. Segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio, até 2024, mais de 15 parques industriais foram estabelecidos em cidades como Assunção, Ciudad del Este e Encarnación, atraindo investimentos de mais de US$ 1 bilhão. Esses projetos geraram cerca de 12.000 empregos diretos, muitos em setores como manufatura, logística e tecnologia, contribuindo para a redução do desemprego e a capacitação da mão de obra local.

Os parques industriais também promovem a sustentabilidade ambiental, um dos pilares da lei. Projetos devem cumprir normas rigorosas de preservação, como o uso eficiente de recursos e a gestão de resíduos, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Por exemplo, o Parque Industrial de Mariano Roque Alonso implementou sistemas de energia renovável, reduzindo o impacto ambiental de suas operações.

Além disso, a descentralização da atividade industrial tem beneficiado regiões menos desenvolvidas, promovendo o crescimento econômico em áreas rurais. A instalação de parques industriais em cidades como Pedro Juan Caballero e Villarrica tem atraído empresas de setores como alimentos, têxtil e eletrônica, diversificando a economia local e reduzindo desigualdades regionais.

Desafios e Oportunidades

Apesar de seus benefícios, a implementação da Lei 4.903/2013 enfrenta desafios. A infraestrutura logística, como estradas e portos, precisa de investimentos contínuos para suportar o crescimento dos parques industriais. Além disso, a burocracia em processos de licenciamento e a necessidade de maior capacitação técnica para trabalhadores são obstáculos a serem superados. O governo paraguaio tem buscado parcerias com instituições internacionais para financiar melhorias na infraestrutura e programas de formação profissional.

As oportunidades, no entanto, são vastas. A localização estratégica do Paraguai no Mercosul facilita o acesso a mercados como Brasil, Argentina e Uruguai, enquanto o Corredor Bioceânico, em desenvolvimento, promete conectar o país aos mercados asiáticos via portos chilenos. O economista paraguaio Jorge Garicoche, especialista em políticas industriais, afirma: “Os parques industriais são uma ferramenta estratégica para diversificar a economia e atrair investimentos de longo prazo. Com incentivos fiscais e um ambiente de negócios estável, o Paraguai está no caminho certo para se tornar um hub industrial regional.”

A consultora brasileira em desenvolvimento sustentável, Laura Mendes, complementa: “O foco da Lei 4.903/2013 na sustentabilidade ambiental é um diferencial competitivo. Empresas globais buscam locais que combinem benefícios fiscais com responsabilidade ecológica, e o Paraguai está se destacando nesse aspecto.”

Perspectivas Futuras

O futuro dos parques industriais no Paraguai é promissor. O governo tem anunciado planos para expandir o número de parques, com foco em setores de alta tecnologia e manufatura avançada. Projetos como o Parque Tecnológico de Itaipu, em parceria com o Brasil, sinalizam o compromisso do país em atrair indústrias inovadoras. Além disso, a integração com iniciativas regionais, como o Mercosul, e o fortalecimento da infraestrutura logística devem consolidar os parques industriais como pilares do crescimento econômico.

Com uma legislação clara, incentivos fiscais atrativos e um compromisso com a sustentabilidade, os parques industriais do Paraguai estão bem posicionados para atrair investimentos globais e promover o desenvolvimento sustentável. A combinação de benefícios econômicos e sociais faz da Lei 4.903/2013 um marco na transformação do país em um centro industrial competitivo.