Paraguai Impulsiona Comércio Exterior com Incentivos Fiscais e Acordos Estratégicos

O Paraguai tem se destacado como um dos principais polos de comércio exterior na América Latina, graças a uma combinação de políticas públicas voltadas para a promoção de exportações, acordos de livre comércio e incentivos fiscais robustos. Por meio de legislações como a Lei 60/90, a Lei 1064/97 de Maquila, a Lei 117/91 de Investimentos e a Lei 523/94 de Zonas Francas, o país criou um ambiente altamente favorável para investidores estrangeiros, especialmente no setor imobiliário e logístico. Essas medidas, aliadas à integração ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), posicionam o Paraguai como uma plataforma estratégica para empresas que buscam expandir seus negócios em mercados regionais e internacionais.

Incentivos Fiscais para o Comércio Exterior

A Lei 60/90 de Investimentos, atualizada pelo Decreto 22.031 de 2003, é um dos pilares da política de atração de investimentos. Ela oferece benefícios como isenção de impostos e taxas municipais para a instalação, documentação e registro de empresas, além de uma redução de 95% no Imposto de Renda por cinco a dez anos, dependendo do projeto. Também garante isenção total de impostos aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para equipamentos e insumos necessários à instalação inicial, com incentivos adicionais para reinvestimentos. Esses benefícios têm impulsionado a construção de complexos industriais, centros logísticos e empreendimentos imobiliários em cidades como Assunção, Ciudad del Este e Encarnación.

A Lei 1064/97 de Maquila é outro mecanismo poderoso, permitindo que investidores estrangeiros subcontratem mão de obra paraguaia e adquiram matérias-primas locais para produzir bens destinados à exportação. Sob esse regime, as empresas pagam apenas 1% de imposto sobre o valor adicionado no Paraguai, e até 10% da produção pode ser introduzida no mercado interno. Para acessar os mercados do Mercosul com isenção de tarifas, os produtos devem conter pelo menos 40% de insumos originários do bloco, com até 60% de componentes extrarregionais. Esse regime tem beneficiado indústrias que fornecem materiais para o setor imobiliário, como cimento e aço, reduzindo custos e aumentando a competitividade.

A Lei 117/91 de Investimentos assegura igualdade de tratamento entre investidores nacionais e estrangeiros, garantindo os mesmos direitos, obrigações e proteção jurídica. Essa legislação permite a transferência livre e ilimitada de capitais, lucros e dividendos, além da flexibilidade para contratar seguradoras nacionais ou internacionais e formar joint ventures. Essas condições criam um ambiente de confiança, essencial para projetos imobiliários de grande escala que exigem parcerias internacionais.

Já a Lei 523/94 de Zonas Francas estabelece áreas especiais onde atividades comerciais, industriais e de serviços podem ser desenvolvidas com isenções fiscais significativas, incluindo a suspensão de impostos aduaneiros e IVA. Essas zonas, localizadas estrategicamente próximas a portos e rodovias, têm atraído empresas logísticas e indústrias que abastecem o setor imobiliário, como fabricantes de pré-moldados e equipamentos de construção.

Integração ao Mercosul e Acordos de Livre Comércio

Como membro fundador do Mercosul, o Paraguai beneficia-se de uma zona de livre comércio que elimina tarifas internas e adota um arancel externo comum, facilitando o acesso a mercados com 250 milhões de consumidores. Além disso, o país mantém acordos de livre comércio com nações como Chile, Bolívia e Peru, e participa de negociações para ampliar parcerias com blocos como a União Europeia. Essa integração permite que produtos paraguaios, incluindo insumos para o setor imobiliário, cheguem a mercados internacionais com custos reduzidos.

A Rede Paraguaia de Investimento e Exportação (REDIEX) relatou um aumento de 130% na entrada de empresas estrangeiras nos primeiros cinco meses de 2024, com destaque para setores que utilizam os incentivos fiscais para exportação. No setor imobiliário, a facilidade de importar insumos e exportar produtos acabados tem impulsionado a construção de galpões logísticos, condomínios residenciais e centros comerciais, especialmente na região de fronteira com o Brasil.

Impacto no Setor Imobiliário

Os incentivos ao comércio exterior têm um impacto direto no setor imobiliário, que se beneficia da redução de custos com materiais e da facilidade de acesso a mercados regionais. Projetos sustentáveis, como edifícios com certificação ambiental, e habitações acessíveis estão em alta, atendendo à crescente demanda urbana. A proximidade com o Brasil, facilitada por infraestruturas como a Ponte da Integração, tem atraído investidores brasileiros para Ciudad del Este, onde o comércio e o setor imobiliário florescem.

Respaldo de Especialistas

A estratégia paraguaia é elogiada por especialistas. O economista paraguaio Jorge Garicoche, ex-diretor da REDIEX, destaca: “Os incentivos fiscais e a integração ao Mercosul transformaram o Paraguai em um destino estratégico para o comércio exterior”. A advogada brasileira Laura Mendes, do escritório Mendes & Associados, especializada em direito aduaneiro, complementa: “As leis paraguaias criam um ambiente seguro e competitivo, ideal para investimentos imobiliários e logísticos”.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, o Paraguai enfrenta desafios, como a necessidade de modernizar a infraestrutura logística e combater a evasão fiscal, estimada em 31% do IVA pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O governo tem investido em digitalização e parcerias público-privadas para superar esses obstáculos, mantendo o compromisso com os incentivos fiscais. Organismos como o Banco Mundial sugerem maior investimento em infraestrutura para sustentar o crescimento.

Para investidores imobiliários, o Paraguai oferece oportunidades únicas. A combinação de incentivos fiscais, acesso a mercados internacionais e estabilidade econômica cria um ambiente propício para projetos inovadores. Com a continuidade das políticas pró-comércio e a consolidação do país como hub logístico, o Paraguai está bem posicionado para liderar o crescimento regional.