Paraguai Inova com a Empresa por Ações Simplificadas (EAS): Uma Revolução para Empreendedores

O Paraguai deu um passo significativo rumo à modernização do ambiente de negócios com a introdução da Empresa por Ações Simplificadas (EAS), regulamentada pela Lei nº 6.480. Essa nova figura societária, projetada com foco nos empreendedores, promete simplificar a criação e gestão de empresas, reduzindo barreiras burocráticas e financeiras. Com tramitação totalmente online, constituição em até 72 horas e custo zero para estatutos padrão, a EAS é uma alternativa ágil aos modelos tradicionais, como a Sociedade Anônima (S.A.) e a Sociedade de Responsabilidade Limitada (S.R.L.). Sua flexibilidade e acessibilidade têm o potencial de impulsionar setores como o imobiliário, atraindo investimentos e promovendo o crescimento econômico no Paraguai.

O que é a EAS?

A Empresa por Ações Simplificadas é uma personería jurídica inovadora, de natureza comercial, que permite a realização de atividades econômicas lícitas de forma organizada, com sócios compartilhando lucros e prejuízos. Diferentemente das formas societárias tradicionais, a EAS pode ser constituída por uma única pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, eliminando a exigência de múltiplos sócios. Essa característica é especialmente atraente para microempreendedores, startups e investidores individuais, incluindo aqueles que atuam no mercado imobiliário, como pequenas construtoras ou incorporadoras.

A EAS foi desenhada para ser acessível, eficiente e adaptada às necessidades do empreendedor moderno. Sua criação reflete o compromisso do Paraguai em fomentar o empreendedorismo, alinhando-se a tendências globais de desburocratização, como visto em países como Chile e Colômbia, que também adotaram modelos simplificados.

Características da EAS

A EAS se destaca por uma série de inovações que facilitam a abertura e operação de empresas no Paraguai:

1. Tramitação Online: Todo o processo de constituição é realizado pelo Sistema Unificado de Abertura e Cierre de Empresas (SUACE), acessível via dispositivos eletrônicos, sem necessidade de comparecimento a escritórios públicos.

2. Constituição Rápida e Gratuita: A EAS pode ser formalizada em até 72 horas, com custo zero ao utilizar o modelo padrão de estatutos sociais fornecido pelo governo.

3. Sem Capital Mínimo: Não há exigência de capital inicial, permitindo que empreendedores com recursos limitados iniciem seus negócios.

4. Proteção Patrimonial: A separação entre pessoa física e pessoa jurídica protege o patrimônio pessoal dos sócios, com responsabilidade limitada aos aportes comprometidos.

5. Tributação Flexível: A EAS tributa como pessoa jurídica, com regimes fiscais adaptados ao setor de atividade e ao faturamento, beneficiando-se do sistema tributário competitivo do Paraguai (alíquota de 10% para IVA e imposto de renda).

6. Ações Nominais: Emite ações nominais, simplificando a estrutura de capital.

7. Publicidade Simplificada: A criação da EAS é publicada no site do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), dispensando anúncios em mídia impressa.

8. Formalização Flexível: Pode ser constituída por contrato ou ato unilateral, via instrumento público ou privado com certificação de firmas, sem necessidade de inscrição no Registro Público de Comércio.

9. Personalidade Jurídica Imediata: Adquire status jurídico após inscrição no Ministério da Fazenda, agilizando a operação.

Impacto no Setor Imobiliário

O setor imobiliário, que vive um boom no Paraguai, é um dos principais beneficiados pela EAS. Cidades como Assunção, Ciudad del Este e Encarnación têm atraído investimentos em condomínios residenciais, centros comerciais e galpões logísticos, impulsionados pela estabilidade econômica e incentivos fiscais. A EAS facilita a entrada de pequenos e médios empreendedores nesse mercado, permitindo que indivíduos ou pequenas equipes desenvolvam projetos imobiliários sem a complexidade de uma S.A. ou S.R.L.

Por exemplo, um empreendedor pode usar a EAS para criar uma empresa que gerencie a construção de habitações acessíveis, aproveitando isenções fiscais da Lei 60/90 e a energia barata fornecida por usinas como Itaipu. A simplicidade da EAS também é ideal para startups imobiliárias que utilizam tecnologias sustentáveis, como edifícios com certificação verde, atendendo à demanda por projetos ESG (ambientais, sociais e de governança).

A Rede Paraguaia de Investimento e Exportação (REDIEX) reportou um aumento de 130% na entrada de empresas estrangeiras no Paraguai nos primeiros cinco meses de 2024, com o setor imobiliário liderando. A EAS, com sua agilidade e baixo custo, deve acelerar ainda mais esse crescimento, especialmente para investidores individuais ou pequenas incorporadoras.

Vantagens para Empreendedores

A EAS é uma resposta às necessidades de um mercado dinâmico, oferecendo benefícios que a diferenciam das formas societárias tradicionais:

• Acessibilidade: A ausência de capital mínimo e custos de constituição reduz barreiras para microempreendedores.

• Agilidade: O processo online e a formalização em 72 horas permitem que negócios sejam iniciados rapidamente.

• Flexibilidade: A possibilidade de constituição por uma única pessoa amplia o acesso a empreendedores individuais.

• Segurança Jurídica: A proteção patrimonial e a conformidade com a Lei 6.480 garantem confiança para investidores.

Essas vantagens são particularmente relevantes no contexto do Paraguai, onde a Lei 117/91 assegura igualdade de tratamento entre investidores nacionais e estrangeiros, e a integração ao Mercosul facilita o acesso a mercados regionais.

Respaldo de Especialistas

A criação da EAS é elogiada por especialistas. O advogado paraguaio José Antonio Moreno Ruffinelli, ex-ministro da Justiça, destaca: “A EAS é uma inovação que simplifica o empreendedorismo, atraindo investimentos ao Paraguai, especialmente no setor imobiliário”. A consultora brasileira Fernanda Torres, do escritório Torres & Associados, especializada em direito empresarial, complementa: “A tramitação online e a flexibilidade da EAS posicionam o Paraguai como líder em desburocratização na América Latina”.

Desafios e Perspectivas

Apesar de seu potencial, a EAS enfrenta desafios, como a necessidade de ampla divulgação para alcançar empreendedores e a capacitação de usuários no uso do SUACE. A evasão fiscal, estimada em 31% do IVA pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), também exige maior fiscalização. O governo paraguaio tem investido em digitalização e campanhas educativas para maximizar o impacto da EAS.

Para investidores imobiliários, a EAS representa uma oportunidade estratégica. Projetos de pequena e média escala, como habitações populares ou escritórios comerciais, podem ser estruturados com agilidade, aproveitando a estabilidade econômica e os incentivos fiscais do país. Com a consolidação da EAS e a continuidade das políticas pró-empreendedorismo, o Paraguai está bem posicionado para se tornar um hub de inovação e investimentos na América do Sul.