Paraguai Garante Estabilidade Tributária por Até 20 Anos para Investidores

O Paraguai tem se consolidado como um dos destinos mais promissores para investimentos na América Latina, graças a políticas fiscais inovadoras que combinam baixa tributação, incentivos econômicos e segurança jurídica. Um dos principais atrativos é a garantia de invariabilidade tributária, que pode vigorar por até 20 anos, dependendo do montante investido. Essa política, estabelecida pela Lei nº 60/90, oferece aos investidores a certeza de que as condições fiscais acordadas no início do projeto permanecerão inalteradas, mesmo diante de mudanças na legislação tributária, proporcionando estabilidade essencial para empreendimentos de longo prazo, como os do setor imobiliário.

A invariabilidade tributária é um mecanismo que protege investidores contra aumentos inesperados de impostos ou alterações nas regras fiscais durante o período estipulado. Para investimentos de maior porte, como projetos imobiliários de grande escala ou complexos industriais, o prazo de garantia pode chegar a 20 anos, enquanto investimentos menores podem se beneficiar de períodos de 10 a 15 anos. Essa flexibilidade é especialmente atraente para o setor imobiliário, que exige planejamento financeiro de longo prazo e altos aportes de capital. Empreendimentos como condomínios residenciais, centros logísticos e parques industriais têm se multiplicado em cidades como Assunção, Ciudad del Este e Encarnación, impulsionados por essa estabilidade fiscal.

O sistema tributário paraguaio é reconhecido por sua simplicidade e competitividade. Com alíquotas de 10% para o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), imposto de renda pessoal e imposto de renda corporativo – conhecido como regime “10-10-10” –, o Paraguai já oferece uma das cargas tributárias mais baixas da região. Além disso, o sistema tributário territorial isenta a renda de origem estrangeira, e as zonas francas proporcionam incentivos adicionais, como isenções de impostos sobre importação e exportação. A garantia de invariabilidade tributária complementa esse cenário, assegurando que os benefícios fiscais iniciais sejam mantidos ao longo do tempo.

A Lei nº 60/90, que regula os incentivos para investimentos, estabelece critérios claros para a concessão da invariabilidade tributária. Projetos que geram empregos, utilizam mão de obra local ou promovem o desenvolvimento regional têm prioridade. No setor imobiliário, isso tem estimulado a construção de habitações acessíveis, edifícios comerciais e complexos sustentáveis, que aliam inovação e responsabilidade ambiental. Segundo dados da Rede Paraguaia de Investimento e Exportação (REDIEX), o país registrou um aumento de 130% na entrada de empresas estrangeiras nos primeiros cinco meses de 2024, com o setor imobiliário respondendo por uma parcela significativa desse crescimento.

A proximidade com o Brasil e a integração ao Mercosul reforçam a atratividade do Paraguai. Investidores brasileiros, em particular, têm aproveitado a estabilidade tributária para desenvolver projetos na fronteira, como em Ciudad del Este, onde a construção de centros comerciais e residenciais está em alta. O “regime maquila”, que isenta impostos sobre bens produzidos para exportação, também beneficia indústrias que fornecem materiais para a construção civil, reduzindo custos e aumentando a competitividade.

Especialistas destacam a importância da invariabilidade tributária para o sucesso econômico do Paraguai. O economista paraguaio César Barreto, ex-diretor do Banco Central do Paraguai, afirma: “A garantia de estabilidade fiscal é um diferencial que dá confiança aos investidores, especialmente em setores como o imobiliário, que dependem de previsibilidade para prosperar”. A advogada brasileira Fernanda Lima, especialista em direito tributário internacional do escritório Lima & Associados, complementa: “O Paraguai combina incentivos fiscais robustos com um ambiente jurídico seguro, o que é raro em mercados emergentes”.

Apesar dos avanços, o Paraguai enfrenta desafios, como a necessidade de combater a evasão fiscal, que afeta cerca de 31% da arrecadação do IVA, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O governo tem investido em digitalização e maior transparência para enfrentar esse problema, sem comprometer os incentivos fiscais. Além disso, organismos como o Banco Mundial sugerem que o país amplie os investimentos em infraestrutura e educação, o que pode exigir ajustes fiscais cuidadosamente planejados.

Para investidores imobiliários, a invariabilidade tributária é uma oportunidade estratégica. Projetos que atendem à crescente demanda por habitação urbana ou que incorporam tecnologias sustentáveis podem se beneficiar diretamente dessa política. Com a continuidade das reformas pró-mercado e a consolidação do Paraguai como membro ativo do Mercosul, o país está bem posicionado para se tornar um líder em investimentos na América do Sul, oferecendo um ambiente seguro e lucrativo para o futuro.