Regime de Maquila no Paraguai: Um Motor de Crescimento Econômico e Exportação

O Paraguai, com sua localização estratégica no coração da América do Sul, tem se destacado como um destino atraente para investimentos industriais, graças ao Regime de Maquila instituído pela Lei 1.064/97. Este modelo, voltado para a exportação, permite que empresas estrangeiras instalem operações no país ou contratem empresas paraguayas para processar bens e serviços destinados ao mercado internacional, com benefícios fiscais e operacionais que tornam o Paraguai um polo de competitividade.

O regime de maquila funciona como um sistema de incentivos que facilita a importação de matérias-primas, insumos e maquinários sob o regime de admissão temporária, isentando-os de impostos aduaneiros. Após o processamento, que agrega valor local, os produtos são exportados para mercados regionais, como o Mercosul, ou globais, livres de taxas que impactem o processo produtivo, incluindo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A legislação estabelece um tributo único de 1%, aplicado sobre o valor da fatura de serviços emitida pela empresa maquiladora à matriz no exterior ou sobre o valor da exportação direta, prevalecendo o maior valor.

Esse modelo é estruturado por meio de contratos de maquila, firmados entre uma empresa local (maquiladora) e uma matriz estrangeira. A flexibilidade da lei paraguaia é um diferencial: não há restrições quanto aos tipos de produtos ou serviços que podem ser processados, abrangendo desde a montagem e reparo até a produção de bens complexos. Isso permite que setores como têxtil, automotivo, eletrônico e até serviços de tecnologia da informação se beneficiem do regime.

Benefícios Tributários e Operacionais

Os incentivos fiscais são o coração do regime de maquila. Além do tributo único de 1%, que incide sobre o valor agregado ou a fatura de exportação, as empresas contam com a suspensão de aranceles e impostos na importação de insumos e bens de capital. Outro benefício é a possibilidade de recuperação do IVA pago em compras no mercado local, o que reduz custos operacionais. A legislação também permite que indústrias paraguayas com capacidade ociosa sejam subcontratadas, otimizando recursos e promovendo o desenvolvimento interno.

O Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME) regula e fiscaliza as operações, garantindo conformidade e transparência. Esse controle fortalece a confiança de investidores, que veem no Paraguai um ambiente seguro e previsível para negócios.

Impacto Econômico e Social

Desde sua implementação, o regime de maquila tem impulsionado a economia paraguaia, atraindo investimentos de países como Brasil, Argentina, Estados Unidos e até da Ásia. Em 2024, o setor maquilador gerou mais de 20 mil empregos diretos, segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, e contribuiu significativamente para o aumento das exportações, com destaque para produtos têxteis, autopeças e componentes eletrônicos. A maquila também fomenta a capacitação da mão de obra local, promovendo transferência de tecnologia e melhoria de competências.

Além disso, o regime fortalece a integração regional. Por estar no Mercosul, o Paraguai oferece acesso privilegiado a mercados como Brasil e Argentina, com benefícios logísticos e comerciais. A proximidade com grandes centros consumidores e a infraestrutura em desenvolvimento, como o Corredor Bioceânico, potencializam ainda mais a competitividade do país.

Desafios e Perspectivas

Apesar de seus benefícios, o regime enfrenta desafios, como a necessidade de melhorar a infraestrutura logística e expandir a capacitação técnica para atender à crescente demanda. Investimentos em energia renovável e conectividade também são cruciais para sustentar o crescimento do setor. O governo paraguaio, ciente dessas demandas, tem implementado políticas para atrair mais investidores, incluindo parcerias público-privadas e incentivos adicionais para indústrias de alta tecnologia.

Para especialistas como o economista paraguaio Manuel Ferreira, ex-ministro da Fazenda, o regime de maquila é um pilar estratégico para o desenvolvimento econômico do país. “A maquila não só atrai capital estrangeiro, mas também transforma o Paraguai em um centro de produção competitivo, com impactos diretos na geração de empregos e na balança comercial”, afirma Ferreira. Já a economista brasileira Maria Cristina Carvalho, especialista em comércio exterior, destaca que o Paraguai se posiciona como uma alternativa viável frente a outros países da região, graças à simplicidade tributária e à estabilidade econômica.

Futuro Promissor

O regime de maquila no Paraguai é mais do que um incentivo fiscal; é uma ferramenta de transformação econômica que posiciona o país como um jogador relevante no cenário global. Com um ambiente de negócios favorável, estabilidade política e uma legislação flexível, o Paraguai se consolida como um destino estratégico para indústrias que buscam eficiência e competitividade. O futuro do setor depende de investimentos contínuos em infraestrutura e inovação, mas os resultados já alcançados mostram que o caminho é promissor.