Paraguai Reforça Segurança Jurídica e Atrai Investidores com Marco Estável

O Paraguai tem se destacado como um dos destinos mais seguros e atraentes para investimentos na América Latina, graças a um marco jurídico robusto que garante proteção aos investidores estrangeiros e promove a igualdade entre capitais nacionais e internacionais. Com legislações como a Lei 117/91 de Investimentos, o país assegura a proteção da propriedade intelectual, a não discriminação de investimentos estrangeiros e a segurança contratual, criando um ambiente confiável para negócios. Essas políticas têm impulsionado setores como o imobiliário, logístico e industrial, consolidando o Paraguai como um hub estratégico no Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Um Marco Jurídico Sólido

A Lei 117/91, promulgada para estimular o desenvolvimento econômico e social, é um pilar fundamental do compromisso paraguaio com a segurança jurídica. Seu Artigo 1º estabelece que a legislação busca “estimular e garantir, em um marco de total igualdade, a investimento nacional e estrangeiro para promover o desenvolvimento econômico e social do Paraguai”. Já o Artigo 2º reforça que “o investidor estrangeiro e as empresas ou sociedades em que este participe terão as mesmas garantias, direitos e obrigações que as leis e regulamentos outorgam aos investidores nacionais, sem outra limitação que as estabelecidas por lei”. Essa igualdade de tratamento elimina barreiras discriminatórias, oferecendo confiança aos investidores.

Além disso, o Paraguai mantém tratados bilaterais de proteção de investimentos com diversos países, incluindo membros do Mercosul e nações como Espanha, Alemanha e Coreia do Sul. Esses acordos reforçam a proteção contra expropriações indevidas e garantem a resolução de disputas por meio de arbitragem internacional. A legislação paraguaia também protege a propriedade intelectual, com leis alinhadas aos padrões da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o que é crucial para empresas que investem em inovação, como no setor imobiliário sustentável.

A segurança contratual é outro diferencial. O sistema jurídico paraguaio assegura que contratos firmados com o governo ou entre partes privadas sejam respeitados, com mecanismos de enforcement eficazes. Essa previsibilidade é essencial para projetos de longo prazo, como a construção de condomínios residenciais, centros comerciais e parques industriais, que exigem investimentos significativos e planejamento extenso.

Impacto no Setor Imobiliário

O marco jurídico estável tem impulsionado o setor imobiliário, que vive um boom em cidades como Assunção, Ciudad del Este e Encarnación. A confiança proporcionada pela Lei 117/91 e outras legislações atraiu um aumento de 130% na entrada de empresas estrangeiras nos primeiros cinco meses de 2024, segundo a Rede Paraguaia de Investimento e Exportação (REDIEX). Projetos como edifícios com certificação ambiental, habitações acessíveis e centros logísticos têm se multiplicado, beneficiados pela certeza de que os investimentos estão protegidos.

A igualdade de tratamento entre investidores nacionais e estrangeiros permite que empresas internacionais participem de joint ventures com segurança, enquanto a proteção à propriedade intelectual incentiva o uso de tecnologias avançadas na construção. Além disso, a possibilidade de transferir livremente capitais, lucros e dividendos, conforme garantido pela Lei 117/91, facilita a operação de incorporadoras e construtoras estrangeiras, especialmente do Brasil e da Argentina, que enxergam no Paraguai um mercado promissor.

Integração ao Mercosul e Incentivos Complementares

Como membro fundador do Mercosul, o Paraguai se beneficia de uma zona de livre comércio que facilita o acesso a 250 milhões de consumidores. A segurança jurídica reforça a posição do país como plataforma para exportações, especialmente no regime maquila, que permite produzir bens com isenção fiscal para mercados regionais. A Lei 60/90 de Investimentos e a Lei 523/94 de Zonas Francas complementam o marco jurídico, oferecendo isenções de impostos e taxas que atraem indústrias que abastecem o setor imobiliário, como fabricantes de materiais de construção.

A proximidade com o Brasil, exemplificada pela Ponte da Integração entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, tem intensificado os investimentos imobiliários em Ciudad del Este, onde o comércio e a construção estão em alta. A estabilidade jurídica garante que esses projetos sejam desenvolvidos em um ambiente previsível, com proteção contra riscos políticos ou regulatórios.

Respaldo de Especialistas

A solidez do marco jurídico paraguaio é amplamente reconhecida. O jurista paraguaio Hugo Mersán Galli, ex-presidente do Conselho Nacional de Indústria, destaca: “A Lei 117/91 e os tratados internacionais criam um ambiente de confiança que é essencial para atrair investimentos de longo prazo”. A advogada brasileira Carolina Santos, do escritório Santos & Associados, especializada em direito internacional, complementa: “O Paraguai oferece uma combinação rara de segurança jurídica e incentivos fiscais, ideal para o setor imobiliário, que depende de estabilidade para prosperar”.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, o Paraguai enfrenta desafios, como a necessidade de agilizar processos judiciais e combater a evasão fiscal, estimada em 31% do IVA pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O governo tem investido em digitalização e reformas para aumentar a eficiência do sistema judiciário, mantendo o compromisso com a proteção aos investidores. Organismos como o Banco Mundial sugerem maior transparência regulatória para sustentar o crescimento.

Para investidores imobiliários, o marco jurídico estável do Paraguai é uma oportunidade estratégica. Projetos que integram sustentabilidade ou atendem à demanda por habitação urbana podem se beneficiar da confiança proporcionada pelas leis locais. Com a continuidade das políticas pró-investimento e a consolidação do país como hub no Mercosul, o Paraguai está bem posicionado para atrair ainda mais capital, oferecendo segurança e retorno financeiro.